Projetos de Leis

Dispõe sobre a distribuição de material publicitário impresso no Município de Imbituba e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição de material publicitário impresso no Município de Imbituba e dá outras providências.

14/07/2026 · Encaminhada para Instrução (MATHEUS GELINSKI (Manifestação))

Institui a Cãorrida no Calendário Oficial de Eventos do Município de Imbituba, alterando o Anexo da lei n° 5.590, de 1° de agosto de 2025…

Institui a Cãorrida no Calendário Oficial de Eventos do Município de Imbituba, alterando o Anexo da lei n° 5.590, de 1° de agosto de 2025 e dá outras providências.

10/02/2026 · Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5699, DE 17 DE ABRIL DE 2026.)

Insere os incisos VII, VIII, IX, X e XI ao Art.4º, e altera o Anexo I da Lei nº 3805, de 16 de dezembro de 2010, que denomina vias no bai…

Insere os incisos VII, VIII, IX, X e XI ao Art.4º, e altera o Anexo I da Lei nº 3805, de 16 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Mirim, Município de Imbituba/SC, incluindo a extensão da via Laudelino Martins, e dá outras providências.

17/12/2025 · Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5676, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.)

Institui a Política Municipal de Incentivo à Implementação das Boas Práticas de Manipulação de Alimentos nos estabelecimentos do setor no…

Institui a Política Municipal de Incentivo à Implementação das Boas Práticas de Manipulação de Alimentos nos estabelecimentos do setor no Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

31/10/2025 · Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5692, DE 23 DE MARÇO DE 2026.)

Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do…

Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do Município de Imbituba e dá outras providências.

29/08/2025 · Sancionada/Promulgada (LEI ORDINÁRIA N° 5709, DE 06 DE MAIO DE 2026.)

Institui o "Dia Municipal do Surf" no âmbito do Município de Imbituba, alterando o Anexo da Lei nº 5.590, de 1º de agosto de 2025, que in…

Institui o "Dia Municipal do Surf" no âmbito do Município de Imbituba, alterando o Anexo da Lei nº 5.590, de 1º de agosto de 2025, que instituiu o Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

13/08/2025 · Publicação do Projeto

Insere os incisos XII e XIII ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3.849, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Vila N…

Insere os incisos XII e XIII ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3.849, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Vila Nova, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

30/05/2025 · Publicação do Projeto

Altera a redação dos incisos I, II, IV e V do Art.2º, insere o inciso VI ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3833, de 27 de dezembro…

Altera a redação dos incisos I, II, IV e V do Art.2º, insere o inciso VI ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3833, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Vila Santo Antônio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

30/05/2025 · Publicação do Projeto

Insere os incisos VI e VII ao Art.4º, e altera o Anexo I da Lei n° 3.825, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Paes Lem…

Insere os incisos VI e VII ao Art.4º, e altera o Anexo I da Lei n° 3.825, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Paes Leme, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

30/05/2025 · Publicação do Projeto

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Banda de Música Mirim do 34° Batalhão de Polícia Militar/SC.

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Banda de Música Mirim do 34° Batalhão de Polícia Militar/SC.

06/03/2025 · Publicação do Projeto