Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados neste portal é o mandato do Vereador Matheus Gelinski, vereador de Imbituba/SC, no exercício de sua função pública junto à Câmara Municipal de Imbituba — Gabinete do 1º Secretário.

Canal de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: gabinete@matheusgelinski.com.br. Até que um encarregado de dados (DPO) específico seja formalmente designado, esse mesmo canal atende também as solicitações relativas ao art. 18 da LGPD (ver seção 6).

Este portal coleta dados pessoais apenas nas seguintes situações, todas iniciadas por você:

• Formulário de ouvidoria (“Registrar demanda”): nome, bairro e o teor da sua demanda (assunto e descrição). Usados para que o gabinete possa identificar, entender e responder à sua solicitação.
• Contato direto: se você clicar para enviar um e-mail ou uma mensagem de WhatsApp ao gabinete, a conversa acontece dentro do seu próprio aplicativo de e-mail ou WhatsApp — este site não intercepta, armazena nem tem acesso a esse conteúdo.

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política associada a terceiros, dados de saúde, biometria etc.) de forma proposital, e pedimos que você evite incluir esse tipo de informação no campo livre de descrição da demanda, a menos que seja estritamente necessário para explicar o problema relatado.

Este portal não utiliza cookies de rastreamento, pixels de redes sociais nem ferramentas de análise de audiência de terceiros (como Google Analytics). A única informação guardada no seu navegador é o histórico dos últimos protocolos de ouvidoria que você mesmo gerou, salvo localmente via localStorage — uma tecnologia semelhante a cookies, mas que permanece só no seu próprio aparelho, nunca é enviada a este site ou a terceiros, e pode ser apagada a qualquer momento limpando os dados de navegação do seu navegador.

Se isso mudar no futuro, esta seção será atualizada antes da mudança entrar em vigor.

Tratamos os dados do formulário de ouvidoria para as seguintes finalidades:

• Registrar, organizar e encaminhar sua demanda ao gabinete;
• Avaliar se a demanda pode se tornar uma indicação formal protocolada na Câmara Municipal;
• Responder e manter você informado sobre o andamento, quando aplicável.

As bases legais que amparam esse tratamento, conforme o art. 7º da LGPD, são: (i) o consentimento do titular, manifestado ao preencher e enviar o formulário voluntariamente; e (ii) a execução de políticas públicas e o legítimo interesse inerentes ao exercício do mandato legislativo, nos termos dos arts. 7º, III e IX, e 23 da LGPD, que trata do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Para que o formulário de ouvidoria funcione, os dados enviados passam pelos seguintes prestadores de serviço, na estrita medida necessária para entregar o aviso ao gabinete:

• Resend — envia o e-mail de aviso ao gabinete quando uma demanda é registrada.
• CallMeBot — envia o aviso por WhatsApp ao gabinete pelo mesmo motivo.
• Supabase — infraestrutura de banco de dados e autenticação que sustenta o conteúdo público do portal (indicações, emendas e notícias) e o painel administrativo restrito à equipe do gabinete.
• Vercel — hospeda o site e processa, nos bastidores, registros técnicos de acesso (como endereço IP e data/hora da requisição) pelo tempo necessário à operação, segurança e diagnóstico do serviço.

Esses prestadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento observa as garantias previstas no art. 33 da LGPD para transferência internacional de dados.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento, gratuitamente:

• Confirmação de que tratamos algum dado seu, e acesso a esse dado;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, e as consequências disso;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para gabinete@matheusgelinski.com.br descrevendo o que você precisa. Responderemos dentro de um prazo razoável e, caso não seja possível atender de imediato, explicaremos o motivo.

O envio do formulário de ouvidoria gera um aviso pontual ao gabinete (e-mail e WhatsApp) — este portal, por si, não mantém um banco de dados das demandas recebidas. O histórico que você vê na tela após enviar o formulário fica salvo apenas no seu próprio navegador (ver seção 3), sob seu controle exclusivo.

Caso sua demanda seja formalizada como indicação legislativa, ela passa a integrar o registro público e permanente das proposições da Câmara Municipal, por se tratar de ato oficial do processo legislativo — nesse caso, a base legal e o prazo de guarda são os da legislação de arquivos públicos, não desta política.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados neste portal, incluindo:

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site;
• Controle de acesso por linha (Row Level Security) no banco de dados, restringindo o conteúdo interno à equipe autenticada do gabinete;
• Sanitização e limite de tamanho dos campos recebidos pelo formulário de ouvidoria antes de qualquer processamento;
• Cabeçalhos de segurança HTTP para reduzir riscos comuns de navegador (clickjacking, MIME sniffing).

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Caso um incidente de segurança venha a afetar dados pessoais tratados aqui, o gabinete comunicará a ANPD e os titulares afetados na forma do art. 48 da LGPD.

Este portal não é direcionado a crianças e não coleta dados intencionalmente de menores de 18 anos. Se um responsável legal identificar dados de uma criança ou adolescente enviados por engano, pode solicitar a remoção pelo canal indicado na seção 6.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no portal, na legislação ou nos serviços utilizados. A data no topo desta página sempre indica a versão vigente; alterações relevantes serão destacadas nesta mesma página.